Execução Fiscal 8002783-50.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002783-50.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO SOBRINHO em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:10

Expedição de Informações.

14/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO SOBRINHO em 03/04/2024 23:59.

09/10/2025, 23:18

Expedição de decisão.

15/09/2025, 20:33

Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Jose Carvalho Sobrinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002783-50.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: JOSE CARVALHO SOBRINHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002783-50.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024