Execução Fiscal 8002700-63.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002700-63.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:07

Desentranhado o documento

22/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON PEREIRA DA SILVA DE CAMPO FORMOSO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON PEREIRA DA SILVA DE CAMPO FORMOSO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Elielson Pereira Da Silva De Campo Formoso Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002700-63.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ELIELSON PEREIRA DA SILVA DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002700-63.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:48

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:48

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:53

Despacho

•30/04/2026, 17:54

—

Partes do Processo(9)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON PEREIRA DA SILVA DE CAMPO FORMOSO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON PEREIRA DA SILVA DE CAMPO FORMOSO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Todas as movimentações(23)