Execução Fiscal 8002921-46.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002921-46.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOVAES em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Maria Do Carmo Novaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002921-46.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DO CARMO NOVAES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002921-46.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:30

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:57

Decisão

•04/11/2024, 11:30

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOVAES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

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