Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Elaine Da Silva Almeida Advogado: Camila Borges Carneiro Souza (OAB:BA76930)
Requerido: Centro Odontologico E Clinica Medica Leonor Dias Ltda
Requerido: Brunna Santos Barreto
Requerido: Brasildental Operadora De Planos Odontologicos S.a. Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008701-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA
REQUERENTE: ELAINE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s): CAMILA BORGES CARNEIRO SOUZA (OAB:BA76930)
REQUERIDO: CENTRO ODONTOLOGICO E CLINICA MEDICA LEONOR DIAS LTDA e outros (2) Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8008701-42.2023.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc.
Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Esther Almeida da Silva, representada por sua genitora Elaine da Silva Almeida, contra Centro Odontológico e Clínica Médica Leonor Dias Ltda. e outros. A petição inicial (411356665) veio acompanhada de alguns documentos. Deferida a Justiça Gratuita (423201199), fora determinada a citação. Despacho determinando que a autora promovesse o andamento regular do feito, cumprindo a determinação anterior deste Juízo, sob pena de extinção por abandono (453882079). Carta com Aviso de Recebimento negativo (464137712). Certidão cartorária atestando inércia da autora (469714642). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;... §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A autora, devidamente intimada, pessoalmente e por seus advogados, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária (469714642). De acordo com o artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever das partes e de seus advogados manter atualizado o endereço para recebimento de intimações, presumindo-se válidas aquelas dirigidas ao endereço declinado na petição inicial. Caracterizado encontra-se o abandono processual, suficiente para ensejar a extinção do processo.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a Justiça Gratuita deferida (423201199). Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA