Curatela 8025263-45.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CINTHIA DE SOUZA MELO

CPF

Autor

HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM

OAB/BA 9812·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BRITO DE SOUSA FILHO

OAB/BA 76470·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES

OAB/BA 22720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

CINTHIA DE SOUZA MELO

CPF

Autor

HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIDIL DE SOUZA MELLO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 01/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 01/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.

11/05/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:48

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 01/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 01/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 08:15

Despacho

•22/09/2025, 15:29

11/05/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:48

Publicado Despacho em 10/02/2025.

27/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:51

Publicado Despacho em 29/04/2025.

14/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

14/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 15/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:52

Publicado Edital em 25/08/2025.

15/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

15/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:41

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:24

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

07/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:29

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:30

Publicado Edital em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 21:23

Baixa Definitiva

16/10/2025, 21:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:45

Publicado Edital em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:46

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:31

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

24/09/2025, 08:17

Expedição de intimação.

23/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 23:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:37

Expedição de Edital.

21/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIDIL DE SOUZA MELLO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:16

Expedição de intimação.

30/05/2025, 10:15

Expedição de despacho.

30/05/2025, 10:15

Homologada a Transação

25/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:57

Expedição de despacho.

25/02/2025, 14:00

Expedição de despacho.

25/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/02/2025, 09:24

Expedição de despacho.

06/02/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

05/02/2025, 13:49

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Henrique Devisson De Sousa Melo Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Requerido: Maridil De Souza Mello Requerente: Cinthia De Souza Melo Advogado: Edith Paulina Mesias Calmon De Amorim (OAB:BA9812) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8025263-45.2021.8.05.0001 REQUERENTE: HENRIQUE DEVISSON DE SOUSA MELO, CINTHIA DE SOUZA MELO REQUERIDO: MARIDIL DE SOUZA MELLO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8025263-45.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o requerido pelo Ministério Público no ID 471826011. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

01/11/2024, 12:03

Expedição de despacho.

31/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 19:26

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de 8025263_45.2021.8.05.0001_ PARECER FINAL

22/04/2024, 21:37

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 17:16

Expedição de termo de audiência.

26/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA MELO em 21/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:43

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 10:42

Juntada de outros documentos

02/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:29

Juntada de termo de audiência

23/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/02/2023, 19:50

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 23:36

Expedição de mandado.

30/01/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:11

Expedição de decisão.

30/01/2023, 09:11

Outras Decisões

25/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:14

Juntada de outros documentos

15/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:45

Publicado Intimação em 08/04/2022.

15/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2021 23:59.

26/11/2021, 06:37

Publicado Intimação em 06/08/2021.

24/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/08/2021, 17:10

Expedição de despacho.

20/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:07

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:55

Juntada de termo de audiência

22/07/2021, 12:06

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2021, 20:33

Expedição de mandado.

08/07/2021, 21:56

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de réplica

09/06/2021, 12:26

Publicado Intimação em 21/05/2021.

29/05/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/05/2021, 12:18

Expedição de intimação.

20/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:38

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/03/2021, 18:20

Expedição de intimação.

11/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 21:05

Conclusos para despacho

07/03/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:41

Petição

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•30/05/2025, 10:15

Despacho

•25/04/2025, 11:48

Despacho

•25/04/2025, 10:03

Despacho

•06/02/2025, 12:10

Despacho

•06/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:33

Despacho

•04/11/2024, 07:57

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Despacho

•31/10/2024, 13:51

Despacho

•31/10/2024, 10:59

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/09/2025, 08:15

Despacho

•22/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:41

Petição

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•30/05/2025, 10:15

Despacho

•25/04/2025, 11:48

Despacho

•25/04/2025, 10:03

Despacho

•06/02/2025, 12:10

Despacho

•06/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:33

Despacho

•04/11/2024, 07:57

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Despacho

•31/10/2024, 13:51

Despacho

•31/10/2024, 10:59

Despacho

•23/07/2024, 11:29

Despacho

•23/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 19:43

Decisão

•30/01/2023, 09:11

Decisão

•25/01/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 07:52

Despacho

•22/03/2022, 16:25

Despacho

•20/08/2021, 16:42

Despacho

•05/08/2021, 11:07

Despacho

•13/05/2021, 13:47

Despacho

•09/03/2021, 21:05