Execução Fiscal 8002182-07.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 835,40

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

DAVI BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2024, 20:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de DAVI BISPO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/07/2024.

07/07/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002182-07.2016.8.. Exequente: Municipio De Irece Executado: Davi Bispo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002182-07.2016.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002182-07.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:47

Processo Desarquivado

14/05/2024, 13:47

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 10:39

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2024, 20:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 20:19

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 09:32

Decisão

•11/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de DAVI BISPO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/07/2024.

07/07/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002182-07.2016.8.. Exequente: Municipio De Irece Executado: Davi Bispo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002182-07.2016.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002182-07.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:47

Processo Desarquivado

14/05/2024, 13:47

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de DAVI BISPO DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:57

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 18:53

Expedição de intimação.

21/03/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 22:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

09/06/2021, 20:51

Juntada de certidão

09/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 02/03/2021 23:59.

25/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:54

Publicado Intimação em 05/02/2021.

09/02/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 08:06

Expedição de intimação via Sistema.

04/02/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 22:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:02

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.

03/10/2020, 05:30

Expedição de intimação via Sistema.

29/07/2020, 14:37

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:36

Expedição de intimação via Sistema.

26/03/2020, 11:42

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 11:13

Expedição de citação.

15/05/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 11:38

Conclusos para decisão

21/11/2016, 10:23

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 10:23

Despacho

•28/01/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:38

Despacho

•07/04/2017, 11:38