Monitória 8000032-98.2020.8.05.0082 - TJBA

Monitória 8000032-98.2020.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Carmozino Alves Dos Santos Reu: Henrique Araujo Neri Reu: Joao Alves Dos Santos Reu: Joao Nery Silva Reu: Lindoval De Jesus Santos Reu: Lourival De Araujo Nery Reu: Lourival Souza Oliveira Reu: Manoel Dos Santos Souza Reu: Milton Santos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: MONITÓRIA n. 8000032-98.2020.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: CARMOZINO ALVES DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000032-98.2020.8.05.0082 Monitória Jurisdição: Gandu Vistos, etc. O Banco do Nordeste do Brasil S.A requer a realização de busca da certidão de óbito do demandado João Alves dos Santos através do sistema CRC-JUD, alegando que o cartório condicionou a busca ao fornecimento prévio de livro, termo e folha do registro (ID 465926841). O pedido não comporta deferimento. Consta dos autos declaração de óbito do demandado (ID 183409908), documento suficiente para que o interessado diligencie junto aos cartórios de registro civil da localidade onde se deu o falecimento, sendo dever legal das serventias extrajudiciais realizar as buscas necessárias e expedir a competente certidão, seja ela positiva ou negativa, independentemente da informação a respeito do livro, folhas e número do assento. Não cabe ao Poder Judiciário substituir atribuição própria dos cartórios de registro civil, devendo a parte valer-se dos meios administrativos adequados, inclusive mediante reclamação à Corregedoria competente em caso de recusa injustificada da serventia em realizar as buscas e expedir a certidão requerida. Assim, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema CRC-JUD, devendo a parte autora diligenciar administrativamente junto aos cartórios de registro civil, munida da declaração de óbito já existente nos autos, para obtenção da certidão que entende necessária. Intime-se, com a advertência de que o não atendimento à determinação de ID 450020955, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará as consequências processuais cabíveis. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO NERI em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NERY SILVA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL SOUZA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL SOUZA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL SOUZA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/09/2025 23:59.

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