Monitória 8001878-50.2023.8.05.0146 - TJBA

Monitória 8001878-50.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de contestação

15/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de PROPREFEITO CONSULTORIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Juazeiro Autor: Proprefeito Consultoria Ltda Advogado: Maiana Lopes Paiva (OAB:BA34456) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001878-50.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Serviços, Ambiental] Polo Ativo: AUTOR: PROPREFEITO CONSULTORIA LTDA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001878-50.2023.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... 1. RH. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. 3. Defiro a citação do Requerido, por meio eltrônico no sistema, via portal, com prazo de 15 dias, em dobro. Caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. 4. Defiro o pedido de assistência judicária gratuita 5. O Réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701). 6. Intimem-se e cumpra-se. Juazeiro, 6 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2024 23:59.

05/11/2024, 01:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:04

Expedição de citação.

04/11/2024, 14:03

Expedição de citação.

12/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:39

Desentranhado o documento

06/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de PROPREFEITO CONSULTORIA LTDA em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:32

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 15:16

Despacho

•29/05/2023, 11:36

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROPREFEITO CONSULTORIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROPREFEITO CONSULTORIA LTDA em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)