Execução Fiscal 8002300-20.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002300-20.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:13

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:27

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 09:19

Expedição de intimação.

03/02/2025, 09:19

Expedição de sentença.

03/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carvalho Pinto Construtora Ltda - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002300-20.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): EXECUTADO: CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8002300-20.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 11:01

Sentença

•04/11/2024, 11:01

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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