Execução Fiscal 8002907-04.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 664,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

L. DOS SANTOS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:53

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 05/12/2025

18/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 07:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:57

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:53

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 12:25

Sentença

•16/10/2025, 12:25

18/12/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 05/12/2025

18/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 07:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: L. Dos Santos Silva - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002907-04.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: L. DOS SANTOS SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002907-04.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/05/2024, 11:34

Juntada de carta precatória

13/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de informação

04/03/2024, 11:57

Expedição de citação.

04/03/2024, 11:49

Expedição de Carta precatória.

14/08/2023, 10:33

Expedição de citação.

14/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/01/2021, 09:25

Publicado Intimação em 24/09/2020.

27/12/2020, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 22:04

Expedição de citação via Central de Mandados.

23/09/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:12

Conclusos para decisão

20/12/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:54

Decisão

•04/11/2024, 11:37

Decisão

•04/11/2024, 11:37

Decisão

•04/11/2024, 11:37

Despacho

•03/05/2023, 12:02

Despacho

•20/08/2020, 19:12