Execução Fiscal 8003657-82.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.221,91

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

FABIOLA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:37

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:35

Publicado Sentença em 20/10/2025.

11/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:19

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:42

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 15:19

Sentença

•03/10/2025, 16:42

17/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:37

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:35

Publicado Sentença em 20/10/2025.

11/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:19

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 06/11/2024.

18/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

18/11/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Fabiola Ramos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003657-82.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: FABIOLA RAMOS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003657-82.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 22 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:19

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:46

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:35

Publicado Despacho em 12/09/2023.

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 11:11

Decisão

•04/11/2024, 09:03

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:19

Despacho

•11/09/2023, 15:07