Procedimento Comum Cível 8003986-47.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003986-47.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Milena Costa Brito Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Reu: Alexandre Da Cruz Lima Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003986-47.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: MILENA COSTA BRITO Advogado(s): CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA27246) REU: ALEXANDRE DA CRUZ LIMA RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003986-47.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Considerando que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da mediação em casos semelhantes, e tendo em vista que a autocomposição pode ocorrer a qualquer tempo, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC. CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s), por meio de Carta Postal com aviso de recebimento, e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo(as) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC). Findo o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) Requerente(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta. Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Confiro à presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

07/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de MILENA COSTA BRITO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILENA COSTA BRITO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILENA COSTA BRITO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILENA COSTA BRITO em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MILENA COSTA BRITO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)