Execução Fiscal 8004832-64.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004832-64.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:00

Juntada de Informações

14/04/2026, 15:58

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

13/10/2025, 20:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

13/10/2025, 20:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alessandro Da Silva Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004832-64.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004832-64.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:55

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:58

Decisão

•04/11/2024, 11:55

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Juntada de Informações

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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