Execução Fiscal 8031347-16.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 237,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 17:35

Despacho

•05/02/2024, 15:52

04/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:23

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Carlos Pinto De Almeida Castro Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR 8031347-16.2019.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8031347-16.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 21:12

Publicado Despacho em 07/02/2024.

11/02/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

11/02/2024, 10:19

Expedição de despacho.

05/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/02/2021, 13:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/02/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:07

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/06/2020, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 06:31

Distribuído por sorteio

24/11/2019, 11:55

Sentença

•25/02/2021, 13:37

Despacho de citação por AR Digital

•20/06/2020, 06:31