Execução de Título Extrajudicial 8073201-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.314,22

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

Autor

MARCELO BARRETO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/BA 29136·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Autor

SILAS SENA DE LIMA

OAB/BA 59730·CPF·Representa: Réu

BARBARA GLEICE SANTOS ANDRADE

OAB/BA 75765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:44

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:11

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:44

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:38

Despacho

•29/04/2026, 16:10

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02/05/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO SOUZA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 08:41

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 08:41

Expedição de E-Carta.

25/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Marcelo Barreto Souza Advogado: Silas Sena De Lima (OAB:BA59730) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8073201-36.2021.8.05.0001 Parte Autora: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Parte Ré: MARCELO BARRETO SOUZA Considerando que o bem objeto da ação não foi encontrado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8073201-36.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro, com fulcro no disposto no art. 4º, do Dec. Lei 911/59 c/c art. 783, inciso III, do CPC, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial. Altere-se o nome da ação no sistema. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, promover o recolhimento das custas processuais (citação), tendo em vista que o advogado constituído pelo acionado não detém poderes para receber citação (id 455818059). Recolhidas as custas, cumpram-se os demais termos desta decisão. Arbitro os honorários em 10% do valor do débito, determinando a citação da parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, indicada na planilha coligida no id 455818059, hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Utilize-se esta decisão como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Salvador, 3 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2024, 12:11

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.

28/07/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 21:11

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

21/03/2024, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 09:35

Recebidos os autos.

21/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 20:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:44

Juntada de ata da audiência

20/10/2023, 08:18

Juntada de informação

19/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:06

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:06

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:03

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

20/09/2023, 10:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

20/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:26

Mandado devolvido Negativamente

11/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:53

Expedição de mandado.

04/10/2022, 12:38

Publicado Despacho em 30/09/2022.

01/10/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:42

Publicado Despacho em 03/06/2022.

05/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 04:09

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:19

Publicado Despacho em 14/03/2022.

16/03/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:44

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2022, 20:26

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 05:15

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:15

Publicado Decisão em 04/08/2021.

08/08/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 10:18

Expedição de mandado.

05/08/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 06:26

Concedida a Medida Liminar

02/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:27

Publicado Despacho em 19/07/2021.

29/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

14/07/2021, 22:33

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 22:33

Despacho

•24/02/2026, 11:01

Despacho

•23/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 19:00

Despacho

•04/06/2025, 13:29

Despacho

•16/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:04

Decisão

•04/11/2024, 07:36

Decisão

•03/11/2024, 12:11

Decisão

•08/07/2024, 07:05

Decisão

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•22/03/2024, 06:58

Despacho

•21/03/2024, 09:55

Despacho

•19/02/2024, 07:32

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/04/2026, 09:38

Despacho

•29/04/2026, 16:10

Despacho

•24/02/2026, 11:01

Despacho

•23/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 19:00

Despacho

•04/06/2025, 13:29

Despacho

•16/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:04

Decisão

•04/11/2024, 07:36

Decisão

•03/11/2024, 12:11

Decisão

•08/07/2024, 07:05

Decisão

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•22/03/2024, 06:58

Despacho

•21/03/2024, 09:55

Despacho

•19/02/2024, 07:32

Despacho

•16/02/2024, 20:19

Despacho

•21/09/2023, 07:52

Despacho

•20/09/2023, 10:37

Despacho

•14/03/2023, 07:53

Despacho

•13/03/2023, 08:15

Despacho

•29/09/2022, 08:06

Despacho

•28/09/2022, 11:19

Despacho

•02/06/2022, 07:55

Despacho

•01/06/2022, 11:47

Despacho

•26/04/2022, 08:33

Despacho

•25/04/2022, 16:33

Despacho

•11/03/2022, 14:34

Despacho

•10/03/2022, 15:22

Despacho

•29/11/2021, 07:07

Despacho

•26/11/2021, 18:23

Decisão

•03/08/2021, 06:26

Decisão

•02/08/2021, 13:31

Despacho

•16/07/2021, 06:29

Despacho

•15/07/2021, 09:59