Execução Fiscal 0000536-32.2004.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 0000536-32.2004.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MC - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MC - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:58

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mc - Servicos De Transportes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000536-32.2004.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MC - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 0000536-32.2004.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O cancelamento do débito restou informado(a) no caderno processual através de petição/espelho emitido pelo ente credor. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Reza o art. 26, da Lei nº 6.830/80, in verbis: "Se antes da decisão de primeira instância a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Desse modo, considerando que, como dito alhures, o Exequente noticiou o cancelamento da dívida, julgo, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com o espeque no supra dito dispositivo legal c/c o art. 924, III do CPC. Sem custas/honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:07

Sentença

•30/10/2024, 12:15

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MC - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MC - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)