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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 12/08/2025 23:59.

Publicado Ata da Audiência em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicado Decisão em 05/08/2025.

Todas as movimentações(93)