Execução Fiscal 8002749-17.2022.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8002749-17.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Francisco Normando Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002749-17.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: FRANCISCO NORMANDO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002749-17.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o CPF e/ou CNPJ da parte executada. Todavia, o prazo transcorreu in albis, sem manifestação do ente exequente até a presente data. Isto posto, considerando o longo período em que os autos encontram-se inertes, a depender de diligência atribuída à parte Demandante, determino a intimação desta para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no regular prosseguimento do presente feito executivo, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Havendo interesse, deverá o Exequente, na mesma oportunidade, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, bem como trazer aos autos o CPF e/ou CNPJ da parte executada, conforme determinado. Atendida a determinação ou não havendo interesse no regular prosseguimento da presente ação executiva, retornem os autos conclusos, para apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/11/2024 23:59.

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