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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

DINALVA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ADONIZIA MARIA DE ARAUJO

Terceiro

ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA FERREIRA LIMA FILHO

OAB/BA 57646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DINALVA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ADONIZIA MARIA DE ARAUJO

Terceiro

ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADONIZIA MARIA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITABUNA ESPORTE CLUBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 22/03/2023.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 22/03/2023.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 08:55

Decisão

•09/08/2025, 16:54

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 23/07/2024.

21/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:03

Publicado Despacho em 06/11/2024.

07/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:14

Publicado Decisão em 14/08/2025.

18/01/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:19

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:55

Expedição de decisão.

12/08/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de ITABUNA ESPORTE CLUBE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 18/06/2025.

06/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

06/07/2025, 03:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:33

Expedição de sentença.

16/06/2025, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:46

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

05/04/2025, 05:59

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 31/03/2025 23:59.

05/04/2025, 05:59

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

30/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

30/03/2025, 04:11

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:16

Expedição de mandado.

13/03/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

13/03/2025, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 12/03/2025 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

13/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:51

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2025, 01:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

30/01/2025, 10:33

Expedição de mandado.

30/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Documento_1

23/01/2025, 06:56

Expedição de despacho.

22/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:59

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dinalva Nascimento Da Silva Advogado: Djalma Ferreira Lima Filho (OAB:BA57646) Reu: Antonia Dilma De Souza Tavares Autor: Sergio Joao Da Silva Advogado: Djalma Ferreira Lima Filho (OAB:BA57646) Confrontante: Adiene Maria De Araujo Leao Confrontante: Adonízia Maria De Araújo Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Confrontante: Itabuna Esporte Clube Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 8002915-56.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: DINALVA NASCIMENTO DA SILVA e outros Advogado(s): DJALMA FERREIRA LIMA FILHO (OAB:BA57646) REU: ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002915-56.2019.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Antes de proceder com o saneamento do processo, determino que a serventia certifique: 1. Se as Fazendas Públicas manifestaram ou não interesse no feito; 2. Se formada foi a angularidade processual e, em caso positivo, se os réus e confiantes ofereceram ou não contestação; 3. A citação editalícia de eventuais interessados; 4) Se o Ministério Público interveio e, em caso positivo, se requereu diligências e estas foram ou não atendidas; ou, se interveio, não manifestou interesse. Após, façam os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC. ITABUNA/BA, 1 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

05/11/2024, 06:32

Expedição de despacho.

04/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de PARECER MP

19/07/2024, 11:54

Expedição de despacho.

19/07/2024, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 13:17

Mandado devolvido Positivamente

24/05/2024, 01:17

Expedição de mandado.

20/05/2024, 17:10

Expedição de despacho.

20/05/2024, 17:06

Expedição de despacho.

31/01/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:12

Publicado Despacho em 16/10/2023.

04/11/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 08:51

Expedição de despacho.

11/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 01/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:17

Expedição de despacho.

29/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIA DILMA DE SOUZA TAVARES em 25/04/2023 23:59.

28/05/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 12:29

Expedição de despacho.

20/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:05

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:45

Publicado Despacho em 26/04/2022.

29/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

13/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:30

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2021, 20:19

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2021, 20:18

Mandado devolvido Negativamente

04/10/2021, 20:55

Expedição de citação.

27/09/2021, 12:37

Expedição de citação.

27/09/2021, 12:04

Expedição de citação.

27/09/2021, 12:01

Publicado Despacho em 13/09/2021.

20/09/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 30/11/2020 23:59.

29/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 30/11/2020 23:59.

29/06/2021, 01:31

Publicado Despacho em 20/11/2020.

28/06/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 22:03

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 18/11/2020 23:59.

19/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 18/11/2020 23:59.

19/06/2021, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

16/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:39

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2021, 20:23

Expedição de citação.

04/05/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 06:34

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA LIMA FILHO em 05/03/2021 23:59.

11/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

04/02/2021, 17:27

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 07:12

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:48

Juntada de certidão

17/11/2020, 08:47

Juntada de certidão

17/11/2020, 08:41

Juntada de Petição de informação

12/11/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 13:40

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

09/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/11/2020, 10:38

Juntada de certidão

08/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão via Sistema.

04/09/2020, 12:09

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 12:09

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 08:02

Juntada de certidão

04/09/2020, 07:59

Expedição de intimação via Sistema.

03/09/2020, 13:46

Expedição de Certidão via Sistema.

03/09/2020, 13:46

Expedição de intimação via Sistema.

28/04/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

28/04/2020, 20:58

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

13/03/2020, 08:58

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

13/03/2020, 08:54

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

13/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de DINALVA NASCIMENTO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO JOAO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.

21/02/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de ADONÍZIA MARIA DE ARAÚJO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:56

Decorrido prazo de ADIENE MARIA DE ARAUJO LEAO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:26

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA LIMA FILHO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 07:58

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 07:58

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 11:47

Juntada de outros documentos

14/11/2019, 10:36

Juntada de acesso aos autos

14/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 08:00

Publicado Intimação em 01/11/2019.

04/11/2019, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 12:37

Expedição de intimação.

31/10/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 10:22

Expedição de citação.

31/10/2019, 10:22

Expedição de intimação.

31/10/2019, 10:22

Expedição de citação.

31/10/2019, 10:22

Expedição de citação.

31/10/2019, 10:22

Juntada de acesso aos autos

31/10/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:05

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 13:48

Sentença

•16/06/2025, 08:32

Sentença

•13/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:16

Despacho

•22/01/2025, 15:03

Despacho

•20/01/2025, 16:02

Despacho

•04/11/2024, 09:37

Despacho

•01/11/2024, 17:42

Despacho

•19/07/2024, 04:59

Despacho

•16/07/2024, 14:21

Despacho

•11/10/2023, 08:51

Despacho

•09/10/2023, 16:21

Despacho

•29/06/2023, 08:19

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/08/2025, 08:55

Decisão

•09/08/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 13:48

Sentença

•16/06/2025, 08:32

Sentença

•13/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:16

Despacho

•22/01/2025, 15:03

Despacho

•20/01/2025, 16:02

Despacho

•04/11/2024, 09:37

Despacho

•01/11/2024, 17:42

Despacho

•19/07/2024, 04:59

Despacho

•16/07/2024, 14:21

Despacho

•11/10/2023, 08:51

Despacho

•09/10/2023, 16:21

Despacho

•29/06/2023, 08:19

Despacho

•20/03/2023, 12:29

Despacho

•20/03/2023, 12:04

Despacho

•25/04/2022, 08:56

Despacho

•23/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:41

Despacho

•10/09/2021, 09:03

Despacho

•09/09/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:21

Despacho

•07/01/2021, 09:25

Despacho

•18/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:49

Despacho

•23/10/2019, 16:05