Execução Fiscal 8003947-50.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003947-50.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

16/10/2025, 23:45

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

13/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

13/10/2025, 20:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lidia Neves Dos Santos Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003947-50.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): EXECUTADO: LIDIA NEVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003947-50.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:59

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•04/11/2024, 11:59

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA NEVES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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