Execução Fiscal 8010202-92.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.238,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

JACOB BITAR JUNIOR

OAB/BA 37462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:48

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:44

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:40

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:48

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:31

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:44

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:40

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Zolinda Maria Halla Guimaraes Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010202-92.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o exequente para requerer o que entender pertinente, diante do documento do sistema RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8010202-92.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o executado para requerer o que entender cabível, diante do documento do sistema RENAJUD, no prazo legal. Porto Seguro, 4 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Zolinda Maria Halla Guimaraes Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010202-92.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o exequente para requerer o que entender pertinente, diante do documento do sistema RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8010202-92.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o executado para requerer o que entender cabível, diante do documento do sistema RENAJUD, no prazo legal. Porto Seguro, 4 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de ZOLINDA MARIA HALLA GUIMARAES em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:10

Publicado Decisão em 20/08/2024.

31/08/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:45

Expedição de certidão.

03/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:58

Expedição de certidão.

02/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:25

Expedição de despacho.

13/12/2023, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2023, 17:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:42

Expedição de despacho.

12/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:56

Expedição de mandado.

26/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:25

Expedição de mandado.

03/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:37

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023, 01:24

Expedição de mandado.

19/06/2023, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:11

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:37

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 12:26

Despacho

•19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:27

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:33

Despacho

•02/09/2024, 15:10

Decisão

•16/08/2024, 11:13

Despacho

•15/07/2024, 09:47

Despacho

•14/06/2024, 10:33

Despacho

•03/06/2024, 15:45

Decisão

•13/12/2023, 17:20

Despacho

•12/09/2023, 12:24

Despacho

•26/07/2023, 12:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:31

Despacho

•19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:27

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:33

Despacho

•02/09/2024, 15:10

Decisão

•16/08/2024, 11:13

Despacho

•15/07/2024, 09:47

Despacho

•14/06/2024, 10:33

Despacho

•03/06/2024, 15:45

Decisão

•13/12/2023, 17:20

Despacho

•12/09/2023, 12:24

Despacho

•26/07/2023, 12:56

Despacho

•03/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:11

Despacho

•01/06/2023, 16:43

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2023, 17:44