Execução Fiscal 0160154-33.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.469,85

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0160154-33.200. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vera Lucia B Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0160154-33.200 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0160154-33.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

09/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de Vera Lucia B da Silva em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de Vera Lucia B da Silva em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 03:29

Expedição de despacho.

22/04/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:30

Devolvidos os autos

29/07/2020, 02:03

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:41

Sentença

•07/01/2026, 14:41

Sentença

•07/01/2026, 14:41

Decisão

•12/03/2024, 11:33

Decisão

•12/03/2024, 11:33

Decisão

•12/03/2024, 11:33

Decisão

•25/01/2024, 00:19

Despacho

•22/04/2021, 14:25

Decisão

•29/07/2020, 02:03

Decisão

•29/07/2020, 02:03

Decisão

•29/07/2020, 02:03

Despacho

•06/02/2018, 09:47

Decisão

•12/06/2017, 17:57

Decisão

•24/03/2017, 14:50

Decisão

•07/11/2016, 12:22

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