Reintegração / Manutenção de Posse 0000201-64.2011.8.05.0204 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000201-64.2011.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000201-64.2011.8.05.0204. Autora: Graziela Bastos Machado Lino Advogado: Romilson Rafael Ferreira Alecrim (OAB:BA52836) Parte Re: Orlando Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000201-64.2011.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: GRAZIELA BASTOS MACHADO LINO Nome: GRAZIELA BASTOS MACHADO LINO Endereço: PRAÇA LIA BARRETO, Nº 03, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Nome: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AV. MANOEL NOVAIS, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000201-64.2011.8.05.0204 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por GRAZIELA BASTOS MACHADO LINO, através de seu advogado, em face de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados, pelos motivos descritos na exordial. No curso do feito, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante de tal inércia aliada à paralisação do feito por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal da requerente para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, não tendo se manifestado no prazo legal. Posteriormente, sobreveio a juntada aos autos de substabelecimento e houve nova intimação, através do novo procurador habilitado, no entanto, mais uma vez a parte autora permaneceu inerte Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse da autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação. Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Na hipótese, percebe-se que não há qualquer interesse do demandante no regular prosseguimento deste feito. Além disso, na hipótese, não há necessidade de requerimento da parte contrária, posto que sequer houve citação. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Irecê, 04 de novembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000201-64.2011.8.05.0204. Autora: Graziela Bastos Machado Lino Advogado: Romilson Rafael Ferreira Alecrim (OAB:BA52836) Parte Re: Orlando Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000201-64.2011.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: GRAZIELA BASTOS MACHADO LINO Nome: GRAZIELA BASTOS MACHADO LINO Endereço: PRAÇA LIA BARRETO, Nº 03, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Nome: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AV. MANOEL NOVAIS, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000201-64.2011.8.05.0204 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Vistos etc. A parte autora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, indicar providência efetiva para tal desiderato. No entanto, a autora se ateve a promover a juntada de substabelecimento aos autos e formular pedido de habilitação de novos procuradores. Assim, promova-se a habilitação dos novos patronos da autora e a exclusão do anterior, conforme substabelecimento ID n. 123568740. Após, intime-se a parte autora, através de seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providência efetiva ao andamento do feito sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono. Irecê, 20 de outubro de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILSON RAFAEL FERREIRA ALECRIM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILSON RAFAEL FERREIRA ALECRIM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

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