Cumprimento de sentença 0313329-08.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 193.077,39

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA

OAB/SP 330607·Representa: Autor

BRUNO LASAS LONG

OAB/SP 331249·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO

OAB/SP 330751·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

OAB/SP 348327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ELY HART CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA

OAB/SP 330607·Representa: Autor

BRUNO LASAS LONG

OAB/SP 331249·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO

OAB/SP 330751·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

OAB/SP 348327·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/BA 38482·CPF·Representa: Réu

MARCO VALERIO VIANA FREIRE

OAB/BA 12503·CPF·Representa: Réu

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB/BA 20532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 12/08/2024.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:15

Decisão

•10/12/2025, 08:58

16/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Publicado Decisão em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8073969-23.2025

10/12/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:40

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:11

Expedição de intimação.

09/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:10

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:34

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:32

Expedição de intimação.

29/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de réplica

20/08/2025, 17:40

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:27

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:34

Expedição de carta via ar digital.

03/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 14:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

24/05/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 22:09

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 13/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501347679

20/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501347679

20/05/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:35

Processo Reativado

16/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:07

Publicado Despacho em 15/04/2025.

04/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

08/03/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

08/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hemocat Comercio E Importacao Ltda Advogado: Isabella Maria Molinari Salomao (OAB:SP330751) Advogado: Rafael Augusto Salomao (OAB:SP348327) Advogado: Bruno Lafani Nogueira Alcantara (OAB:SP330607) Executado: Sao Marcos Empreendimentos Hospitalares S A Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Executado: Paulo Cerqueira Lima De Souza Advogado: Marco Valerio Viana Freire (OAB:BA12503) Executado: Ely Hart Cerqueira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0313329-08.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751, RAFAEL AUGUSTO SALOMAO - SP348327, BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA - SP330607 EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A, PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA, ELY HART CERQUEIRA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO VALERIO VIANA FREIRE - BA12503 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0313329-08.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em vista que o executado, apesar de regularmente intimado, deixou de efetuar o recolhimento da taxa devida, não conheço da impugnação apresentada. P. I. Salvador, 4 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

05/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:59

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2024, 09:09

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

21/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

21/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 20:05

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 14:03

Outras Decisões

11/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Publicado Despacho em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:17

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/07/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:35

Publicado Edital em 29/06/2023.

30/06/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 17:32

Juntada de informação

29/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 20:30

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 20:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2022, 18:07

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:14

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Documento

13/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Publicação

12/01/2022, 00:00

Outras Decisões

10/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 00:00

Reativação

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Reativação

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento

17/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2021, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

10/01/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Outras Decisões

01/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2019, 00:00

Correção de Classe

18/09/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2019, 00:00

Processo julgado anteriormente

18/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/07/2019, 00:00

Publicação

09/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2019, 00:00

Procedência

05/06/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

16/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

10/01/2019, 00:00

Documento

15/10/2018, 00:00

Expedição de documento

04/07/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Expedição de Edital

04/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

18/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/02/2017, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Recebimento

09/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento

18/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Publicação

15/02/2016, 00:00

Recebimento

12/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2016, 00:00

Mero expediente

11/02/2016, 00:00

Petição

17/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2015, 00:00

Recebimento

14/12/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/12/2015, 00:00

Publicação

04/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2015, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Mero expediente

18/11/2015, 00:00

Recebimento

18/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2015, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Recebimento

14/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/09/2015, 00:00

Publicação

09/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2015, 00:00

Publicação

16/07/2015, 00:00

Mero expediente

15/07/2015, 00:00

Recebimento

15/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Petição

07/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2015, 00:00

Publicação

18/03/2014, 00:00

Mero expediente

17/03/2014, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Mandado

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Mandado

13/08/2013, 00:00

Mandado

12/06/2013, 00:00

Petição

29/05/2013, 00:00

Mandado

25/02/2013, 00:00

Mandado

09/10/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Recebimento

11/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/07/2012, 00:00

Mandado

09/04/2012, 00:00

Publicação

18/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2011, 00:00

Recebimento

30/11/2011, 00:00

Remessa

29/11/2011, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2011, 00:00

Informação 2º Grau

•03/12/2025, 16:34

Decisão

•30/10/2025, 14:32

Decisão

•30/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:10

Despacho

•03/09/2025, 13:05

Despacho

•01/09/2025, 14:34

Despacho

•29/08/2025, 14:29

Despacho

•29/08/2025, 12:10

Decisão

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•26/08/2025, 14:19

Despacho

•31/07/2025, 13:26

Despacho

•30/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:11

Todos os documentos(88)

Decisão

•10/12/2025, 13:15

Decisão

•10/12/2025, 08:58

Informação 2º Grau

•03/12/2025, 16:34

Decisão

•30/10/2025, 14:32

Decisão

•30/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:10

Despacho

•03/09/2025, 13:05

Despacho

•01/09/2025, 14:34

Despacho

•29/08/2025, 14:29

Despacho

•29/08/2025, 12:10

Decisão

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•26/08/2025, 14:19

Despacho

•31/07/2025, 13:26

Despacho

•30/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•20/05/2025, 13:46

Despacho

•20/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:34

Despacho

•11/04/2025, 10:39

Despacho

•11/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:43

Despacho

•28/01/2025, 16:23

Despacho

•13/01/2025, 09:32

Decisão

•04/11/2024, 14:45

Decisão

•04/11/2024, 09:49

Despacho

•08/08/2024, 11:40

Despacho

•05/08/2024, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 16:59

Procuração

•13/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:32

Despacho

•28/02/2024, 11:57

Decisão

•12/01/2024, 14:03

Decisão

•11/01/2024, 16:39

Despacho

•11/09/2023, 18:03

Despacho

•07/09/2023, 12:23

Despacho

•04/05/2023, 15:44

Despacho

•04/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:43

Despacho

•18/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 19:12

Decisão

•10/01/2022, 10:08

Despacho

•11/11/2021, 09:53

Decisão

•10/09/2020, 10:51

Decisão

•10/09/2020, 10:51

Decisão

•10/09/2020, 10:51

Decisão

•10/09/2020, 10:51

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 10:50

Despacho

•10/01/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:18

Decisão

•01/10/2019, 11:22

Despacho

•18/09/2019, 14:27

Sentença

•05/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 11:31

Despacho

•26/02/2019, 09:36

Despacho

•10/01/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:27

Despacho

•18/05/2018, 16:36

Despacho

•10/05/2018, 09:47

Despacho

•07/02/2017, 10:22

Despacho

•07/02/2017, 10:22

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 10:21

Despacho

•07/02/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 10:19

Despacho

•07/02/2017, 10:19

Despacho

•07/02/2017, 10:17

Despacho

•07/02/2017, 10:17

Despacho

•07/02/2017, 10:17

Despacho

•07/02/2017, 10:15

Despacho

•08/11/2016, 17:23

Despacho

•11/02/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 16:56

Despacho

•18/11/2015, 16:53

Ato Ordinatório

•12/08/2015, 10:19

Despacho

•15/07/2015, 16:55

Despacho

•17/03/2014, 17:02