Procedimento Comum Cível 0504337-81.2016.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504337-81.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Silvio Conceicao Dos Santos Advogado: Eduardo De Oliveira Requiao Fonseca (OAB:BA39182) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 0504337-81.2016.8.05.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: SILVIO CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Narra o autor na inicial que “O segurado recorre a esse nobre Juízo, para garantir a concessão do auxílio-acidente, posto que implementou todos os requisitos necessários para o deferimento do pedido”. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0504337-81.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o comprovante do indeferimento do pedido de AUXILIO-ACIDENTE (art. 18, inc. I, "h" da Lei 8.213/91), para os fins do que restou decidido pelo STF no RE 631240, sob pena de extinção. PIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 19:37

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Expedição de Alvará

21/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:00

Laudo Pericial

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

10/09/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:54

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Expedição de Alvará

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Laudo Pericial

Mero expediente

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Mero expediente

Todas as movimentações(23)