Procedimento Comum Cível 8000230-81.2023.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000230-81.2023.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:56

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:41

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helena Gloria De Jesus Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000230-81.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmar a antecipação da tutela deferida no Id nº377148388 e determinar que o Requerido disponibilize à autora o procedimento cirúrgico requerido na inicial, conforme prescrição médica de ID nº 376629267, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Requerido ao pagamento de custas processuais e despesas judiciária ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerado o baixo grau de complexidade da ação e as disposições do artigo 85 § 2º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Condeúba/BA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:27

Expedição de intimação.

13/09/2024, 08:41

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 14:09

Despacho

•23/05/2024, 12:13

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

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