Desapropriação 8000770-98.2018.8.05.0133 - TJBA

Desapropriação 8000770-98.2018.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Laudionor Soares Rocha Advogado: Gustavo Belem E Mascarenhas (OAB:BA49654) Reu: Saae Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Reu: Municipio De Itororo Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000770-98.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ AUTOR: LAUDIONOR SOARES ROCHA Advogado(s): GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS (OAB:BA49654) REU: SAAE e outros Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000770-98.2018.8.05.0133 Desapropriação Jurisdição: Itororó Vistos Defiro a produção de prova pericial, sendo neste momento, desnecessária a produção de prova oral, na medida em que, a questão é exclusivamente técnica. À Secretaria indicar o perito cadastrado no sistema do TJ/BA. Então, intimem-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Se a parte que tem o ônus de arcar com a perícia for beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento será realizado nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ, da Resolução nº 154/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Em qualquer caso, o pagamento efetuado pelo Tribunal de Justiça deverá ser reembolsado pelo vencido, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, em valores atualizados, a serem recolhidos. Após a apresentação de quesitos, intime-se o perito para entrega do laudo. Prazo: trinta dias. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474). Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em 15 dias. Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se depois vista ao perito para falar em 15 dias. Int.-se. Expedientes necessários. Itororó, data e horário de inclusão no PJE. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Desentranhado o documento

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Nomeado perito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(63)