Execução Fiscal 8001973-75.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8001973-75.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR G A DE FARIAS SILVA - SOLUCOES FINANCEIRAS - ME em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 16:20

Expedição de intimação.

19/11/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Luegia Priscila Vieira Andrade (OAB:BA48888) Executado: Igor G A De Farias Silva - Solucoes Financeiras - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001973-75.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: IGOR G A DE FARIAS SILVA - SOLUCOES FINANCEIRAS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001973-75.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de IGOR G A DE FARIAS SILVA - SOLUCOES FINANCEIRAS - ME em 02/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 11:57

Decisão

•04/11/2024, 11:57

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de IGOR G A DE FARIAS SILVA - SOLUCOES FINANCEIRAS - ME em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de IGOR G A DE FARIAS SILVA - SOLUCOES FINANCEIRAS - ME em 02/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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