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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 788,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANAINA SILVA LEAL DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)