Execução Fiscal 8002227-84.2020.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8002227-84.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVAN PEDREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ERIVAN PEDREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/11/2024.

05/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:44

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Erivan Pedreira Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8002227-84.2020.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: ERIVAN PEDREIRA PINHEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8002227-84.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. O acordo realizado em audiência merece ser homologado, visto que atende aos interesses das partes envolvidas e não vai de encontro à legislação vigente. Verifico ainda que o prazo indicado na assentada para que o Executado adimplisse o débito fiscal transcorreu sem qualquer manifestação do Exequente interessado. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), data da assinatura elettrônica. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição.

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2024, 10:35

Expedição de sentença.

29/10/2024, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 12:31

Sentença

•29/10/2024, 17:39

—

Decorrido prazo de ERIVAN PEDREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVAN PEDREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de sentença.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Ato ordinatório praticado

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