Execução Fiscal 8002308-07.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.182,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TATIANA BRITO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:26

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 10:10

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:11

Juntada de certidão dd2g

10/10/2025, 08:11

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:26

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2025, 17:05

15/10/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 10:10

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:11

Juntada de certidão dd2g

10/10/2025, 08:11

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:33

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:58

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Tatiana Brito De Souza - Me Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8002308-07.2020.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: TATIANA BRITO DE SOUZA - ME ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo as parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de Certidão de ID 468325823. Seabra/BA, 1 de novembro de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002308-07.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 07:49

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 15:41

Processo Desarquivado

22/07/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 15:30

Desentranhado o documento

22/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 15:02

Baixa Definitiva

19/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 08/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 13/07/2022.

14/07/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 06:59

Expedição de intimação.

12/07/2022, 06:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 09:55

Expedição de intimação.

02/06/2022, 09:55

Expedição de despacho.

26/05/2022, 16:47

Expedição de Decisão.

26/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de TATIANA BRITO DE SOUZA - ME em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 21:21

Expedição de despacho.

08/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:01

Conclusos para decisão

22/12/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 17:08

Decisão

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•08/04/2025, 11:13

Despacho

•08/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:55

Despacho

•08/10/2024, 10:40

Despacho

•26/07/2023, 12:01

Sentença

•11/07/2022, 17:29

Despacho

•08/11/2021, 13:49

Despacho

•09/09/2021, 11:01