Execução Fiscal 8014522-13.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.309,86

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:12

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:15

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:12

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:18

Decisão

•07/05/2026, 16:18

04/04/2026, 19:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:15

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Expedição de decisão.

14/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Instituto Tecnico Profissionalizante Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014522-13.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014522-13.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:06

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 08:04

Publicado Decisão em 01/08/2024.

17/08/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

17/08/2024, 23:43

Publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 13:21

Expedição de decisão.

30/07/2024, 15:55

Expedição de decisão.

30/07/2024, 15:53

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.

16/09/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:24

Expedição de despacho.

13/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2023, 12:04

Expedição de despacho.

18/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:40

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 17:16

Despacho

•04/02/2026, 16:23

Despacho

•04/02/2026, 14:48

Decisão

•14/11/2024, 10:58

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•30/07/2024, 15:53

Decisão

•03/07/2024, 13:09

Despacho

•13/09/2023, 15:24

Despacho

•18/07/2023, 10:03

Despacho

•05/04/2023, 08:41