Reconhecimento e Extinção de União Estável 8052357-60.2024.8.05.0001 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8052357-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cidneia Conceicao De Jesus Rocha Advogado: Josenilson Aires Pessoa (OAB:BA71863) Advogado: Nilzete De Almeida Coutinho (OAB:BA56124) Requerido: Alexsandro Maia Freitas Advogado: Ronivaldo Gomes Da Silva (OAB:BA56818) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8052357-60.2024.8.05.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente: REQUERENTE: CIDNEIA CONCEICAO DE JESUS ROCHA Requerido: REQUERIDO: ALEXSANDRO MAIA FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8052357-60.2024.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de acordo celebrado entre CIDNEIA CONCEICAO DE JESUS ROCHA e ALEXSANDRO MAIA FREITAS, no qual reconhecem e dissolvem união estável, entabulando cláusulas referentes à guarda, visitas e pensão alimentícia ao filho menor. Dispensaram alimentos reciprocamente. Informaram a existência de patrimônio, deliberando a sua partilha. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. DECIDO. Homologo o acordo celebrado no CEJUSC entre as partes, nos termos das cláusulas ID 449976974, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Tributos eventualmente incidentes na partilha serão pagos pelos conviventes por ocasião da transferência de titularidade dos bens, ficando a expedição de carta de sentença condicionada a esta comprovação. Proceda-se ao registro da presente sentença junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais, no 1º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio comum, conforme determina o art. 7º, da Resolução nº 37/2014 do CNJ. Sem custas. Ao trânsito em julgado da presente, arquivem-se, após baixa. P.R.I. Salvador/BA, 2024-11-02 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CIDNEIA CONCEICAO DE JESUS ROCHA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CIDNEIA CONCEICAO DE JESUS ROCHA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MAIA FREITAS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(59)