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MonitóriaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.569,60

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

AILTON MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES 11703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

AILTON MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:20

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:27

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:59

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 21:03

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:39

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:20

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•06/03/2026, 21:03

30/03/2026, 11:27

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:59

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 21:03

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:39

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 11:11

Expedição de despacho.

15/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:41

Publicado Despacho em 21/07/2025.

19/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Ailton Moura Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8098161-56.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703) REU: AILTON MOURA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8098161-56.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 1 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

17/04/2024, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 11:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 17/04/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

17/04/2024, 10:26

Recebidos os autos.

10/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:34

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

24/03/2024, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

24/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

14/03/2024, 10:46

Expedição de mandado.

13/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 11:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/04/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

13/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:13

Publicado Decisão em 10/10/2023.

27/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:54

Expedição de decisão.

09/10/2023, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:12

Expedição de despacho.

17/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:12

Juntada de decisão

17/08/2023, 09:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 04/05/2023 09:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

02/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.

11/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

11/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/02/2023 23:59.

03/04/2023, 13:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 04/05/2023 09:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

23/03/2023, 09:56

Juntada de decisão

23/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/02/2023 23:59.

23/02/2023, 08:50

Publicado Despacho em 14/12/2022.

15/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 15:21

Expedição de despacho.

13/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 31/08/2022 23:59.

08/09/2022, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

07/09/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de AILTON MOURA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/08/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 07:55

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Publicado Despacho em 24/09/2021.

15/10/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 23:02

Expedição de mandado.

24/09/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 11:20

Despacho

•15/10/2025, 08:36

Despacho

•17/07/2025, 10:33

Despacho

•14/05/2025, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•02/11/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:06

Decisão

•09/10/2023, 12:54

Decisão

•02/10/2023, 15:56

Decisão

•17/08/2023, 09:07

Decisão

•17/08/2023, 09:07

Decisão

•23/03/2023, 09:50

Decisão

•23/03/2023, 09:50

Despacho

•13/12/2022, 15:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•06/03/2026, 21:03

Despacho

•15/10/2025, 08:36

Despacho

•17/07/2025, 10:33

Despacho

•14/05/2025, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•02/11/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:06

Decisão

•09/10/2023, 12:54

Decisão

•02/10/2023, 15:56

Decisão

•17/08/2023, 09:07

Decisão

•17/08/2023, 09:07

Decisão

•23/03/2023, 09:50

Decisão

•23/03/2023, 09:50

Despacho

•13/12/2022, 15:21

Despacho

•13/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:34

Despacho

•23/09/2021, 11:35

Despacho

•23/09/2021, 11:04