Apelação Cível 8001728-77.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACSON DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

RECON CONSULTORIA E CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

Representa: Autor

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Réu

ERICA CATHERINE BRITO BELMONT

OAB/BA 50476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de RECON CONSULTORIA E CONSORCIO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:23

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:03

Despacho

•09/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:44

Sentença

•09/10/2025, 11:01

Sentença

•08/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:16

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 22:59

Despacho

•27/06/2024, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/03/2026, 12:03

Despacho

•09/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:44

Sentença

•09/10/2025, 11:01

Sentença

•08/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:16

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 22:59

Despacho

•27/06/2024, 14:21

Despacho

•26/06/2024, 16:15

Decisão

•25/04/2024, 09:31

Decisão

•19/04/2024, 12:02