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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 79.666,30

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAC-COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 09/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(29)