Divórcio Consensual 0500165-22.2019.8.05.0256 - TJBA

Divórcio Consensual 0500165-22.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LILIAN DE JESUS SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE JESUS SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:59

Baixa Definitiva

09/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lilian De Jesus Silva Advogado: Maria Goretti Do Nascimento Martins (OAB:BA10793) Requerente: Claudio Roberto De Jesus Silva Advogado: Maria Goretti Do Nascimento Martins (OAB:BA10793) Sentença: Autos do proc. n. 0500165-22.2019.8.05.0256 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Autor(a)(es): REQUERENTE: LILIAN DE JESUS SILVA e outros Réu(é)(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500165-22.2019.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 1 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/11/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:31

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:57

Sentença

•02/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lilian De Jesus Silva Advogado: Maria Goretti Do Nascimento Martins (OAB:BA10793) Requerente: Claudio Roberto De Jesus Silva Advogado: Maria Goretti Do Nascimento Martins (OAB:BA10793) Sentença: Autos do proc. n. 0500165-22.2019.8.05.0256 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Autor(a)(es): REQUERENTE: LILIAN DE JESUS SILVA e outros Réu(é)(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500165-22.2019.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 1 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LILIAN DE JESUS SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE JESUS SILVA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

Publicação

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