Execução Fiscal 0510158-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.106.423,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON LUIZ VENG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELUS PERINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:24

Expedição de decisão.

18/09/2025, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:34

Expedição de decisão.

06/06/2025, 02:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 02:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 04:40

Decisão

•06/06/2025, 02:53

16/10/2025, 16:24

Expedição de decisão.

18/09/2025, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:34

Expedição de decisão.

06/06/2025, 02:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 02:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gasforte Combustiveis E Derivados Ltda Terceiro Interessado: Jeferson Luiz Veng Terceiro Interessado: Marcelus Perini Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0510158-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510158-88.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado da Bahia em face da GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em ID.272987399 o credor pugnou pela citação dos sócios corresponsáveis indicados na CDA, o que foi deferido (ID.272987629). As diligências restaram parcialmente frutíferas, havendo a citação de um dos sócios (ID.272987657). Brevemente relatados. Decido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o regular andamento do Feito, informando bens da parte devedora passíveis de penhora (observando-se as regras de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC, bem como a jurisprudência dominante acerca do tema), TUDO sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão do processo, nos termos do artigo 40, da LEF. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado. P.R.I. Salvador-Bahia, data registrada pelo Sistema Pje. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:20

Expedição de despacho.

02/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão

29/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 07:17

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 05:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Publicação

25/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2020, 00:00

Publicação

14/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2016, 00:00

Mero expediente

20/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:14

Despacho

•02/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:54

Despacho

•22/06/2020, 16:13

Despacho

•20/05/2016, 14:05

Despacho

•04/10/2013, 20:51