Execução de Título Extrajudicial 0535733-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 17.464,41

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.

27/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:52

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

14/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.

27/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:52

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

14/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:13

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 06:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Mandado devolvido Negativamente

22/01/2025, 01:13

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Marcio Antonio Santos Pineli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0535733-64.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) REU: MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0535733-64.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

01/12/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

01/12/2024, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Reu: Marcio Antonio Santos Pineli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0535733-64.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A - Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES BARBOSA FILHO Requerido: REU: MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI - Advogado: ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0535733-64.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para que fique ciente da expedição do Mandado de Busca e Apreensão nos presentes autos, bem como dos contatos disponíveis para cumprimento do Grupo de Operações Especiais - GOE (tel: 3320-6721 e e-mail: [email protected]) - vinculado à Central de Mandados desta Comarca. Prazo de 05 dias. Salvador, 4 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:09

Expedição de mandado.

04/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

03/08/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

03/08/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:45

Mandado devolvido Negativamente

13/06/2024, 01:17

Juntada de informação

05/06/2024, 10:53

Juntada de informação

04/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

09/04/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

09/04/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:22

Expedição de mandado.

04/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:24

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTOS PINELI em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:54

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:44

Publicado Despacho em 06/12/2023.

16/12/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:42

Juntada de informação

05/12/2023, 11:40

Juntada de informação

05/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:22

Juntada de informação

24/11/2023, 14:31

Juntada de informação

24/11/2023, 14:31

Juntada de informação

01/11/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:39

Expedição de despacho.

31/07/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

05/05/2022, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Mandado

25/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/09/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Liminar

18/03/2016, 00:00

Petição

12/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2016, 00:00

Publicação

17/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2014, 00:00

Liminar

10/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 21:31

Despacho

•06/04/2026, 19:36

Decisão

•04/11/2025, 11:32

Decisão

•03/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:57

Decisão

•29/11/2024, 10:12

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:22

Despacho

•05/12/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 12:09

Despacho

•30/10/2023, 20:31

Despacho

•31/07/2023, 11:05

Despacho

•30/07/2023, 12:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/04/2026, 21:31

Despacho

•06/04/2026, 19:36

Decisão

•04/11/2025, 11:32

Decisão

•03/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:57

Decisão

•29/11/2024, 10:12

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:22

Despacho

•05/12/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 12:09

Despacho

•30/10/2023, 20:31

Despacho

•31/07/2023, 11:05

Despacho

•30/07/2023, 12:46

Despacho

•05/05/2022, 20:24

Despacho

•14/11/2019, 09:39

Despacho

•17/07/2018, 11:15

Decisão

•18/03/2016, 18:50

Decisão

•10/09/2014, 15:47