Execução Fiscal 0824547-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.910,04

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO

OAB/BA 23583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERIVAN BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:16

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:08

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:05

Expedição de decisão.

23/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA DE LIMA em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:58

Todas as movimentações(52)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:16

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:16

Despacho

•23/04/2026, 12:18

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:05

Expedição de decisão.

23/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA DE LIMA em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Erivan Barbosa De Lima Advogado: Carlos Marcos Patrocinio Ribeiro (OAB:BA23583) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824547-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIVAN BARBOSA DE LIMA Advogado(s): CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO (OAB:BA23583) DECISÃO Mediante despacho retro, determinou-se intimação das partes para que se manifestassem sobre bloqueio do valor total do débito, ID 278144965, o que legitimou o indeferimento de pedido de nova penhora. Partes não se manifestaram, de forma que deve ser determinada a conversão em renda, em favor do exequente, do valor bloqueado, cujo extrato resta atualizado conforme documento retro. Expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, ante a conversão em renda a seu favor. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824547-39.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre pagamento da dívida tributária, restando expresso que reiterado silêncio implica em confirmação tácita de satisfação da dívida, uma vez que foi realizado bloqueio total do valor pretendido à época, pelo sistema Sisbajud. Após, concluso para sentença. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 18:16

Expedição de decisão.

02/11/2024, 18:16

Juntada de informação

02/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:53

Publicado Despacho em 19/09/2023.

24/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 06:30

Expedição de despacho.

18/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 06:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:11

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Decisão

•02/11/2024, 18:16

Despacho

•18/09/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:11

Decisão

•27/02/2019, 12:10

Decisão

•22/05/2018, 16:08

Decisão

•24/04/2018, 14:25

Despacho

•28/08/2017, 06:35

Despacho

•08/01/2013, 13:03