Alvará Judicial 8001248-44.2020.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAlvará Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO

OAB/BA 26376·CPF·Representa: Autor

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO

OAB/BA 15025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Publicado Despacho em 08/04/2025.

17/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:46

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 15:59

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:33

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 21:25

Sentença

•24/10/2025, 08:18

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Publicado Despacho em 08/04/2025.

17/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:46

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 15:59

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:56

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:09

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 21:25

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 08:18

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

12/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de procuração

12/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dulcineia Larizia Andrade Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Requerente: Poliana Andrade Silva Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Requerente: Romulo Antonio Silva Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 8001248-44.2020.8.05.0228 AUTOR: REQUERENTE: DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS, POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS, ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001248-44.2020.8.05.0228 Alvará Judicial Jurisdição: Santo Amaro Vistos,etc. Considerando que POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS atingiu a maioridade no curso do processo, promova-se a regularização de sua representação processual, acostando aos autos nova procuração por esta firmada. Promova(m) o(a)(s) requerente(s),no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de declaração, subscrita pelo(a)(s) requerente(s), informando ser(em) o(a)(s) único(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) falecido(a) e da ausência de outros bens deixados pelao falecidao Publique-se Santo Amaro-BA, 2 de novembro de 2024 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dulcineia Larizia Andrade Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Requerente: Poliana Andrade Silva Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Requerente: Romulo Antonio Silva Dos Santos Advogado: Nanci Lorena Pinheiro De Britto (OAB:BA26376) Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8001248-44.2020.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO REQUERENTE: DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO registrado(a) civilmente como NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO (OAB:BA26376), FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO (OAB:BA15025) Advogado(s): DESPACHO Visto etc., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001248-44.2020.8.05.0228 Alvará Judicial Jurisdição: Santo Amaro Intime-se a parte autora para que tenha ciência e se manifeste sobre os ofícios de IDs 417620567 e 398587888. Prazo: 15 dias. Santo Amaro/BA Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

22/07/2024, 23:18

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

22/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

22/07/2024, 19:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:52

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

11/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de AlvJud 8001248-44.2020.8.05.0228 - sem menores. se

10/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:58

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 07:56

Juntada de Ofício

10/07/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

19/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:24

Decorrido prazo de DULCINEIA LARIZIA ANDRADE DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

13/10/2020, 01:08

Publicado Despacho em 24/08/2020.

12/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 08:43

Determinada Requisição de Informações

21/08/2020, 08:43

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 10:16

Despacho

•06/04/2025, 18:55

Despacho

•06/04/2025, 14:28

Despacho

•02/11/2024, 18:22

Despacho

•02/11/2024, 14:53

Despacho

•12/04/2024, 07:43

Despacho

•11/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:58

Despacho

•21/08/2020, 08:43