Execução Fiscal 8001534-04.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.370,49

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

EDILTON JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de EDILTON JOSE DE SANTANA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDILTON JOSE DE SANTANA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 24/09/2025.

20/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

20/10/2025, 00:41

Juntada de informação

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:04

Decisão

•22/09/2025, 13:21

03/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de EDILTON JOSE DE SANTANA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDILTON JOSE DE SANTANA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 24/09/2025.

20/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

20/10/2025, 00:41

Juntada de informação

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

25/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:34

Expedição de decisão.

24/03/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Edilton Jose De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001534-04.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: EDILTON JOSE DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO Ao compulsar os autos, consta manifestação da parte exequente (ID 458584701), requerendo, em suma, nova ordem de citação do Executado, via Oficial de Justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001534-04.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Diante do exposto, acolho o pedido do exequente (ID 458584701) e com fulcro no art. 246, § 1º-A, II, do CPC, determino a citação do Executado, através do Oficial de justiça, no endereço indicado na petição inicial, para pagar a dívida em 5 (cinco) dias, acrescidas dos encargos legais e das despesas processuais (custas e honorários advocatícios), ou oferecer bem em garantia do juízo, sob pena de penhora de bens que satisfaçam a execução (arts. 9º e 10 da Lei 6.830/80). Após, cumpra-se nos termos da decisão inicial de ID 426550408. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 16:48

Expedição de mandado.

04/11/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:44

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 16/04/2024 23:59.

18/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:44

Expedição de decisão.

12/03/2024, 10:47

Expedição de decisão.

12/03/2024, 10:47

Outras Decisões

11/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão

29/12/2023, 09:42

Decisão

•05/06/2025, 17:24

Decisão

•24/03/2025, 09:45

Decisão

•23/01/2025, 09:55

Decisão

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•25/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:01

Decisão

•12/03/2024, 10:47

Decisão

•11/01/2024, 15:39