Procedimento Comum Cível 8001798-74.2023.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001798-74.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Edvaldo Pereira De Jesus Advogado: Rafael Oliveira De Carvalho (OAB:BA67517) Interessado: Residencial Yolanda Pires Advogado: Alan Bahia Santos De Souza (OAB:BA46982) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8001798-74.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: EDVALDO PEREIRA DE JESUS INTERESSADO: RESIDENCIAL YOLANDA PIRES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001798-74.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por EDVALDO PEREIRA DE JESUS em face de RESIDENCIAL YOLANDA PIRES, ambos qualificados. Narra em síntese que, notou sinais de infiltrações no seu apartamento e, após, a bomba d’água se rompeu, causando inundação no interior do imóvel e, acarretando prejuízos materiais, com a perda de metade dos móveis que possuía em sua residência. Alega que condomínio réu é responsável pelos reparos da bomba d’água, bem como dos vazamentos. Afirma, ainda, que a parte ré fora notificada diversas vezes, de forma oral, para que realizasse a vistoria nas infiltrações. Requer, a condenação da ré em indenização pelos danos materiais sofridos, bem como danos morais. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 430137727). Requereu, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita No mérito, refuta as alegações da parte autora, requerendo a improcedência da ação. Intimada para apresentar réplica (ID 437710883), a parte autora manteve-se inerte (ID 452994660). É o resumo processual. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerida pela ré, considerando que não há qualquer documento que ateste a hipossuficiência financeira alegada pelo requerente. As partes são legítimas e estão representadas. Inexistindo irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. O ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. Os pontos controvertidos já se encontram delimitados pelos pedidos formulados na inicial, devendo as provas recaírem sobre eles. Em prestígio à solução consensual dos conflitos e ao estímulo à autocomposição, designo audiência de conciliação/ mediação em data a ser definida pelo CEJUSC/ mediador. Caso as partes manifestem desinteresse na realização da audiência, ou inexistindo acordo na assentada, na mesma oportunidade deverão informar se possuem interesse na produção de outras provas, sendo que o silêncio implica na concordância com o julgamento antecipado da lide. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável, art. 357, § 1º do CPC. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) COSousa

07/11/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RESIDENCIAL YOLANDA PIRES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE JESUS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(83)