Execução Fiscal 8003797-61.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 162.803,02
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE IRECE
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA LIMA
OAB/BA 37107
·
CPF
014.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
DAIANE DE MIRANDA FEITOSA
OAB/BA 45681
·
CPF
035.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Autor
MUNICIPIO DE IRECE
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 20:22
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Terceiro
WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS
CPF
562.***.***-91
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Reu
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 12:14
Baixa Definitiva
28/04/2026, 12:14
Expedição de intimação.
28/04/2026, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 12:14
Expedição de decisão.
27/04/2026, 15:08
Determinado o arquivamento definitivo
27/04/2026, 15:08
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:28
Processo Desarquivado
15/04/2026, 13:28
Juntada de certidão
15/04/2026, 13:28
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:32
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2026, 22:11
Publicado Decisão em 06/02/2025.
28/02/2026, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/02/2026, 18:32
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 20:22
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 12:14
Baixa Definitiva
28/04/2026, 12:14
Expedição de intimação.
28/04/2026, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 12:14
Expedição de decisão.
27/04/2026, 15:08
Determinado o arquivamento definitivo
27/04/2026, 15:08
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:28
Processo Desarquivado
15/04/2026, 13:28
Juntada de certidão
15/04/2026, 13:28
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:32
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2026, 22:11
Publicado Decisão em 06/02/2025.
28/02/2026, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/02/2026, 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/07/2023 23:59.
15/10/2025, 20:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 16:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.
08/04/2025, 12:32
Arquivado Provisoriamente
07/04/2025, 11:57
Juntada de certidão
07/04/2025, 11:57
Juntada de certidão
07/04/2025, 11:56
Juntada de certidão
04/02/2025, 11:42
Expedição de decisão.
04/02/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003797-61.2018.8.05.0110. Executado: Washingtton Luiz Rodrigues De Farias Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003797-61.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS Nome: WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS Endereço: RUA A-LOT PAULO FREIRE, 245, CASA QUADRA N LOTE 10 P, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003797-61.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 19 de março de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
07/11/2024, 00:00
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/11/2024, 17:12
Conclusos para decisão
01/11/2024, 15:13
Processo Desarquivado
01/11/2024, 15:13
Arquivado Provisoramente
29/02/2024, 16:30
Juntada de certidão
29/02/2024, 16:29
Juntada de certidão
29/02/2024, 16:27
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 12/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:18
Publicado Decisão em 17/08/2023.
05/09/2023, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 23:14
Juntada de certidão
16/08/2023, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023, 13:54
Expedição de decisão.
05/06/2023, 14:22
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/03/2023, 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2023, 12:03
Conclusos para despacho
02/02/2023, 17:18
Juntada de certidão
02/02/2023, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 19:21
Conclusos para despacho
07/11/2022, 17:44
Juntada de certidão
07/11/2022, 17:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2022 23:59.
24/06/2022, 02:59
Expedição de intimação.
19/05/2022, 08:47
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 22:17
Conclusos para despacho
30/08/2021, 09:34
Juntada de certidão
30/08/2021, 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:35
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 02:41
Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
09/05/2021, 16:10
Expedição de intimação.
04/05/2021, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021, 15:29
Juntada de certidão
04/05/2021, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021, 00:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/01/2020, 19:47
Juntada de termo de audiência
12/12/2019, 16:30
Conclusos para decisão
03/12/2019, 11:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/12/2019, 08:53
Decorrido prazo de WASHINGTTON LUIZ RODRIGUES DE FARIAS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2019, 13:48
Juntada de Petição de diligência
03/11/2019, 13:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 05:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019, 08:55
Expedição de intimação.
30/09/2019, 14:53
Expedição de intimação.
30/09/2019, 14:53
Audiência conciliação designada para 05/12/2019 09:37.
12/08/2019, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019, 16:32
Conclusos para decisão
11/10/2018, 16:46
Distribuído por sorteio
11/10/2018, 16:46
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 12:14
Decisão
•
27/04/2026, 15:08
Decisão
•
04/02/2025, 11:41
Decisão
•
04/11/2024, 17:12
Decisão
•
16/08/2023, 13:54
Decisão
•
05/06/2023, 14:22
Decisão
•
20/03/2023, 12:03
Despacho
•
07/11/2022, 19:21
Despacho
•
25/01/2022, 22:17
Despacho
•
12/01/2021, 00:43
Despacho
•
28/02/2019, 16:32