Procedimento Comum Cível 8008088-85.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008088-85.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:08

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:08

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:51

Publicado Sentença em 06/11/2024.

26/11/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

26/11/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Rosangela Alves Da Silva Lima Advogado: Sara Helma Hampel (OAB:MS18025) Reu: Banco Pan S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008088-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA Advogado(s): SARA HELMA HAMPEL (OAB:MS18025) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8008088-85.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória ajuizada por Maria Rosangela Alves da Silva Lima contra o Banco Pan S/A. A petição inicial (463466480) veio acompanhada de alguns documentos. Decisão determinando o recolhimento das custas processuais inicias (463594989). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (469857080). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais de forma adequada e integral. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 16:56

Sentença

•01/11/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Rosangela Alves Da Silva Lima Advogado: Sara Helma Hampel (OAB:MS18025) Reu: Banco Pan S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008088-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA Advogado(s): SARA HELMA HAMPEL (OAB:MS18025) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8008088-85.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória ajuizada por Maria Rosangela Alves da Silva Lima contra o Banco Pan S/A. A petição inicial (463466480) veio acompanhada de alguns documentos. Decisão determinando o recolhimento das custas processuais inicias (463594989). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (469857080). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais de forma adequada e integral. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA LIMA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(20)