Execução Fiscal 8008110-23.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.547,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SO ALEGRIA VARIEDADES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:23

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:23

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 17:52

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:23

Decisão

•13/11/2025, 16:48

28/01/2026, 14:23

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:23

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

01/12/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

01/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: So Alegria Variedades Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008110-23.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: SO ALEGRIA VARIEDADES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008110-23.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 31 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/05/2024 23:59.

06/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:30

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:47

Decisão

•30/09/2025, 17:52

Decisão

•04/11/2024, 10:53

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:32

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:38