Usucapião 0000283-56.2015.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

CECILIA GOMES FONSECA

CPF

Autor

CECILIA GOMES FONSECA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO

OAB/BA 39127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

CECILIA GOMES FONSECA

CPF

Autor

CECILIA GOMES FONSECA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAURA DA CONCEICAO SILVA

Reu

NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

18/01/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:16

Baixa Definitiva

28/02/2024, 11:16

Expedição de intimação.

28/02/2024, 11:15

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

18/01/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:35

09/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:16

Baixa Definitiva

28/02/2024, 11:16

Expedição de intimação.

28/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 11:15

Expedição de intimação.

28/02/2024, 11:15

Expedição de intimação.

28/02/2024, 11:15

Expedição de intimação.

28/02/2024, 11:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

08/02/2024, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:22

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:22

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:22

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:22

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:17

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:17

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:17

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:17

Expedição de intimação.

30/01/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:25

Extinto o processo por desistência

30/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maura Da Conceição Silva Terceiro Interessado: Nivaldo Silva De Oliveira Terceiro Interessado: José Rodrigues Barbosa Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: A Fazenda Publica Municipal Autor: Cecilia Gomes Fonseca Advogado: Joaquim Jose Fernandes Neto (OAB:BA39127) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000283-56.2015.8.05.0010 Usucapião Jurisdição: Andaraí Terceiro

26/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/07/2023, 10:35

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 16:40

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 10:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:36

Devolvidos os autos

01/06/2019, 23:03

CONCLUSÃO

03/09/2018, 12:26

RECEBIMENTO

03/09/2018, 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/04/2018, 10:30

CONCLUSÃO

09/02/2017, 11:12

DECURSO DE PRAZO

09/02/2017, 11:10

MERO EXPEDIENTE

27/07/2016, 08:36

PETIÇÃO

05/07/2016, 09:32

DOCUMENTO

08/04/2016, 13:27

MANDADO

06/04/2016, 13:12

MANDADO

06/04/2016, 13:11

MANDADO

18/02/2016, 11:42

MANDADO

18/02/2016, 11:41

MANDADO

03/02/2016, 08:59

MANDADO

03/02/2016, 08:59

DOCUMENTO

15/10/2015, 10:49

RECEBIMENTO

15/10/2015, 10:48

MERO EXPEDIENTE

15/10/2015, 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/10/2015, 10:31

CONCLUSÃO

07/10/2015, 13:21

PETIÇÃO

07/10/2015, 12:55

RECEBIMENTO

18/08/2015, 13:36

MERO EXPEDIENTE

17/08/2015, 12:55

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/08/2015, 11:03

CONCLUSÃO

22/07/2015, 08:20

DISTRIBUIÇÃO

17/07/2015, 13:39

Despacho

•19/07/2022, 10:27

Despacho

•24/10/2021, 10:42