Procedimento Comum Cível 8060731-41.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

HANNELORE FRITSCH

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CHRISTINA FRANCO E PASSOS

OAB/BA 850·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 180122·CPF·Representa: Réu

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 146500·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

17/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

17/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 08:34

Sentença

•14/05/2025, 14:47

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:57

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:11

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:11

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 14:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:59

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:59

Expedição de despacho.

17/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 20:11

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8060731-41.2019.8.05.0001. Requerente: Hannelore Fritsch Advogado: Maria Christina Franco E Passos (OAB:BA850-B) Requerido: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8060731-41.2019.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HANNELORE FRITSCH REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8060731-41.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à certidão de ID. 471853686. Caso entenda pela ocorrência da revelia, deverá informar, no mesmo prazo, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos, após as devidas certificações. P. I. Cumpra-se. Salvador-BA, 1 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiz de Direito 1VC01

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/08/2024 23:59.

02/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:22

Publicado Despacho em 15/12/2023.

29/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

27/09/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2021, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 21/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 03:56

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 13/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 03:54

Publicado Despacho em 02/10/2020.

05/01/2021, 19:48

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 03:44

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 03:44

Publicado Despacho em 03/04/2020.

04/01/2021, 11:12

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/12/2020, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

28/12/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:52

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 20:46

Decorrido prazo de HANNELORE FRITSCH em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2020.

30/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:30

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 14:40.

01/04/2020, 15:13

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2020, 10:43

Audiência conciliação designada para 30/04/2020 08:00.

13/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

03/03/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:42

Publicado Despacho em 04/11/2019.

06/11/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 10:18

Conclusos para despacho

26/10/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

26/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2019, 10:37

Despacho

•23/04/2025, 14:35

Despacho

•23/04/2025, 14:08

Despacho

•17/01/2025, 11:32

Despacho

•15/01/2025, 14:57

Despacho

•15/01/2025, 13:38

Despacho

•04/11/2024, 11:05

Despacho

•01/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Despacho

•14/12/2023, 08:50

Despacho

•14/12/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:24

Despacho

•30/09/2020, 13:31

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/05/2025, 08:34

Sentença

•14/05/2025, 14:47

Despacho

•23/04/2025, 14:35

Despacho

•23/04/2025, 14:08

Despacho

•17/01/2025, 11:32

Despacho

•15/01/2025, 14:57

Despacho

•15/01/2025, 13:38

Despacho

•04/11/2024, 11:05

Despacho

•01/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Despacho

•14/12/2023, 08:50

Despacho

•14/12/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:24

Despacho

•30/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:24

Despacho

•23/09/2020, 21:52

Despacho

•01/04/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:14

Decisão

•16/03/2020, 10:42

Despacho

•30/10/2019, 10:18