Procedimento Comum Cível 8069741-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 48.929,28

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

CLEONICE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA

OAB/BA 63802·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA

OAB/BA 53992·CPF·Representa: Autor

LIVIA MOURA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CLEONICE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA (EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A)

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO AFONSO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDRO DE JESUS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:34

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 07:07

10/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.

17/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

22/11/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de aceite da nomeação

18/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

27/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

27/08/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:55

Nomeado perito

12/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão

03/04/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 04:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de procuração

17/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Cleonice Silva Dos Santos Advogado: Adrieli De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA63802) Advogado: Adriana De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA53992) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Livia Moura Marques De Oliveira (OAB:BA21785) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8069741-75.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CLEONICE SILVA DOS SANTOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8069741-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Consoante Certidão de ID 458583127, revogo a nomeação anterior designada. Nomeio o perito Antônio Geraldo Afonso dos Santos (Engenheiro Civil), devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, nos termos da Decisão de ID 198310977. Após, com ou sem manifestação, da qual deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Nomeado perito

01/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:44

Juntada de informação

23/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 19:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 09:24

Publicado Despacho em 13/03/2024.

21/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2023, 19:39

Publicado Decisão em 06/09/2023.

21/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:36

Juntada de intimação

27/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:06

Publicado Decisão em 26/05/2022.

28/05/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 14/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:35

Publicado Despacho em 17/06/2021.

03/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:47

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 06:57

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 01/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

10/11/2020, 03:19

Conclusos para decisão

04/11/2020, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.

03/11/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:20

Juntada de Petição de réplica

14/09/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 21:27

Publicado Despacho em 21/07/2020.

12/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 12:04

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 16:45

Decisão

•14/08/2025, 10:55

Decisão

•12/08/2025, 07:40

Decisão

•25/03/2025, 09:34

Decisão

•24/03/2025, 10:06

Decisão

•04/11/2024, 09:37

Decisão

•01/11/2024, 11:26

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Despacho

•04/03/2024, 15:14

Decisão

•05/09/2023, 08:59

Decisão

•01/09/2023, 19:34

Decisão

•25/05/2022, 14:08

Decisão

•23/05/2022, 10:09

Despacho

•16/06/2021, 13:55

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 07:07

Decisão

•14/08/2025, 10:55

Decisão

•12/08/2025, 07:40

Decisão

•25/03/2025, 09:34

Decisão

•24/03/2025, 10:06

Decisão

•04/11/2024, 09:37

Decisão

•01/11/2024, 11:26

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Despacho

•04/03/2024, 15:14

Decisão

•05/09/2023, 08:59

Decisão

•01/09/2023, 19:34

Decisão

•25/05/2022, 14:08

Decisão

•23/05/2022, 10:09

Despacho

•16/06/2021, 13:55

Despacho

•15/06/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 21:27

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 17:27

Despacho

•18/07/2020, 15:52