Procedimento Comum Cível 8093146-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.756,28

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LAISA SANTANA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA SANTANA

CPF

Autor

LUCIANA CRISTINA SANTANA

CPF

Autor

AM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE RODRIGUES MARQUES

OAB/BA 39234·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

12/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(65)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:19

Despacho

•24/04/2026, 15:58

12/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

12/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:10

Publicado Despacho em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:26

Expedição de mandado.

30/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:31

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 17:30

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:13

Expedição de mandado.

12/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:02

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2024, 14:58

Publicado Despacho em 06/11/2024.

17/11/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

17/11/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Isabel Cristina Santana Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Representante: Luciana Cristina Santana Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Representante: Laisa Santana Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Reu: Am Representacoes Ltda Reu: Clickbank Instituicao De Pagamentos Ltda Advogado: Nathalia Silva Freitas (OAB:SP484777) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8093146-04.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Compra e Venda, Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Consórcio, Financiamento de Produto, Análise de Crédito, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Requerente: AUTOR: ISABEL CRISTINA SANTANA REPRESENTANTE: LUCIANA CRISTINA SANTANA, LAISA SANTANA Requerido: REU: AM REPRESENTACOES LTDA, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Proceda-se a citação do réu AM REPRESENTACOES LTDA. Cumpra-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8093146-04.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de AM REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de LAISA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.

07/08/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

07/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:44

Decisão

•24/02/2026, 13:52

Decisão

•09/02/2026, 11:32

Despacho

•03/10/2025, 12:08

Despacho

•02/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:10

Despacho

•04/11/2024, 09:35

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:46

Decisão

•17/07/2024, 13:21

Decisão

•17/07/2024, 11:28